Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Começando pelo quintal

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail: [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

TJ mantém pena para explorador de menores

Questões de Direito Comercial

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Tributos e encargos elevam conta de luz

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor